Termos e condições de serviço da edrone Brasil

1 – DEFINIÇÕES

Os nossos regulamentos definem claramente as condições de utilização do portal online edrone.me e dos nossos serviços. Sempre que as seguintes frases escritas com letra maiúscula forem utilizadas posteriormente no Regulamento, deverão ser entendidas no significado abaixo indicado, a menos que o contexto da sua utilização indique claramente o contrário:

1. Operador – esta é a nossa empresa, ou seja, edrone Brasil Tecnologia LTDA., com sede na Avenida Doutor Adhemar de Barros, 550, 2º andar, Jardim São Dimas, CEP 12.245-011, São José Dos Campos, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº. 45.645.972/0001-71. Somos os proprietários do Site e fornecemos os Serviços especificados nestes Termos e Condições. De tempos em tempos, seremos chamados de “nós” nestes Termos e Condições.
2. Website – nosso portal online edrone.me operando em https://edrone.me/
3. Usuário – é você, ou seja, o nosso cliente que dirige um negócio, independentemente da sua forma, como pessoa singular, e ao aceitar o presente Regulamento obtém acesso aos Serviços (você criou uma Conta para esse fim).
4. Login – um endereço de e-mail individual e exclusivo que é seu identificador no Site.
5. Senha – uma sequência de pelo menos 8 caracteres alfanuméricos, com pelo menos uma letra maiúscula e uma letra minúscula e pelo menos um dígito, especificada por você e atribuída a você. A senha é necessária para fazer login no site e no controle da missão. Segurança acima de tudo, portanto cada Usuário é obrigado a manter a Senha estritamente confidencial (não divulgá-la a terceiros). A senha pode ser alterada nas configurações da conta. Poderemos fornecer ao Usuário a opção de recuperar uma senha esquecida da maneira especificada no site.
6. Conta – espaço que lhe é disponibilizado no Site nos termos do Contrato de Prestação de Serviços, permitindo ao Utilizador utilizar funcionalidades/serviços adicionais. O Usuário obtém acesso à Conta através do Login e Senha. O Usuário faz login em sua Conta após se registrar no Site.
7. Período de Assinatura – o período de funcionamento da Conta para a qual a Taxa de Assinatura foi paga de acordo com o Contrato celebrado e a data nele indicada.
8. Taxa de Assinatura – a mensalidade total por ter uma Conta no valor especificado no Contrato e na Tabela de Preços.
9. Tabela de preços – uma oferta que apresenta os preços dos Serviços e Produtos do nosso Site.
10. Serviço (Serviços) – Serviço ou serviços prestados por Nós nos termos estabelecidos no Regulamento ou no Contrato.
11. Conteúdo/Conteúdo – elementos de texto, gráficos ou multimídia (por exemplo, informações sobre os Serviços, vídeos promocionais, descrições, comentários), fotos de produtos, incluindo obras na acepção da Lei de Direitos Autorais e Direitos Conexos, bem como imagens de pessoas físicas que são publicadas e distribuídas por nós, nossos contratantes, você ou outra pessoa usando nosso site.
12. Requisitos Técnicos – requisitos técnicos mínimos, cujo cumprimento é necessário para que possa utilizar o Site e celebrar o Contrato de Prestação de Serviços, ou seja: ter um computador ou outro dispositivo ligado à Internet, equipado com um dos seguintes navegadores web (no versões mais recentes): Google Chrome ou Mozilla Firefox ou Safari, que suporta JavaScript e permite guardar cookies. No entanto, para fazer login e operar nosso Site e Serviço, recomendamos o uso do navegador Google Chrome, que garante o funcionamento mais estável do painel de Controle da Missão. Para criar uma Conta, o Utilizador deverá possuir um endereço de e-mail válido/ativo.
13. Painel de configurações da conta – uma subpágina do site onde o administrador da conta pode editar as configurações da conta.
14. Contrato de prestação de serviços – um contrato de prestação de serviços eletrónicos celebrado entre você e nós mediante a sua aceitação do Regulamento, com conteúdo correspondente ao conteúdo do Regulamento. No que diz respeito aos serviços prestados por meios eletrônicos, os presentes Termos e Condições constituem os termos e condições referidos na Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil;
15. Usuário final – um usuário anônimo da Internet ou um usuário conectado à Internet visitando seu site ou aplicativo para o qual sua conta de usuário foi criada no site. Os dados relativos a este utilizador (por exemplo, um potencial cliente da sua loja online) são utilizados pelos Serviços disponíveis no Site (com base na seleção feita exclusivamente por si).

2- REGRAS GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS

1. Estes Termos e Condições definem as regras de utilização do Site e dos Serviços que oferecemos, bem como especificam direitos e obrigações mútuos.
2. Observe que a utilização da edrone requer que seu dispositivo seja adequado e atenda aos requisitos mínimos. Isto é necessário para que você possa se beneficiar plenamente de nossos serviços.
3. Para usar a Edrone, você deve aceitar estes Termos e Condições e o Contrato de Processamento de Dados (DPA). Sem isso, você não poderá criar uma Conta, necessária para utilizar nosso serviço. Escrevemos sobre a criação de uma conta aqui no Tópico 3.
4. É importante que somente os Usuários que tenham registrado uma Conta na forma indicada no Regulamento tenham acesso à Conta e aos Serviços oferecidos no Site.
5. O acesso aos Serviços prestados pelo Operador é possível após a criação de uma Conta na Plataforma, bem como após o cumprimento de outras condições especificadas nos Termos e Condições, incluindo o pagamento do Plano de Assinatura que você selecionou.
6. Reservamo-nos o direito de limitar o acesso a Serviços selecionados oferecidos através do Site para Usuários que não atendam às condições especificadas pela Operadora. As limitações relativas à possibilidade de utilização dos Serviços selecionados serão sempre publicadas nas páginas do nosso Site.
7. Você deve estar ciente de que a edrone não se responsabiliza por problemas técnicos ou limitações em seu equipamento informático que impeçam ou simplesmente dificultem a utilização do Site e dos Serviços oferecidos por meio dele. Da mesma forma, não somos responsáveis ​​pelas suas ações em relação aos Usuários Finais, ou seja, seus Clientes. Esta é sua responsabilidade.

3- CRIANDO UMA CONTA

1. Para criar uma Conta, solicitamos que você preencha o formulário de registro fornecido, de acordo com as regras abaixo indicadas, e o envie eletronicamente.
2. Para criar uma Conta, você deverá fornecer os dados assinalados como obrigatórios no formulário de registo. Solicitaremos que você forneça dados verdadeiros e atualizados. Além disso, terá a oportunidade de expressar consentimentos opcionais para o tratamento dos seus dados pessoais para, por exemplo, enviar a nossa newsletter, que contém conselhos práticos sobre como gerir melhor o comércio eletrónico.
3. Após o registo através do formulário de registo, lhe enviaremos uma mensagem de resposta para o endereço de e-mail que nos forneceu com informações sobre como ativar e como atribuir uma conta individual. Após completá-lo, você terá acesso ao Site.
4. O importante é que após um registro e ativação devidamente executados, você terá acesso à sua conta diretamente do site da edrone.
5. Como usuário registrado, após o login, você poderá editar seus dados e adicionar voluntariamente informações adicionais à sua conta.
6. Lembre-se que o acesso total ao Site e Serviços da edrone está disponível após colocar um fragmento de código dedicado (edrone tracker) no código do seu site. Em caso de problemas técnicos na inserção do código, você pode entrar em contato conosco para assistência técnica a qualquer momento. Estamos aqui para ajudar.

4 – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO ELETRÔNICO

1. Prestamos os seguintes serviços através do Site:
   1. permitir a criação e utilização de uma Conta;
   2. possibilitar a celebração de contratos de prestação de Serviços;
   3. Fornecimento de serviços para você
2. O contrato de prestação de serviços mencionado acima é concluído quando você preenche e aceita (envia para nós) o formulário de registro para criar uma conta. A celebração de um Contrato de Prestação de Serviços exige a aceitação dos Termos e Condições. Para evitar quaisquer dúvidas, assumimos que o Contrato de prestação de serviços de CRM entra em vigor no momento em que recebe a fatura da sua Conta ou após o envio da fatura da Edrone para o endereço de e-mail indicado ou após a realização do pagamento do plano de assinatura selecionado feito com cartão de crédito ou débito ou qualquer outro método de pagamento online disponível no Serviço.
3. A consolidação, segurança, divulgação e confirmação das disposições essenciais do Contrato de Prestação de Serviços ocorre por meio de e-mail enviado ao endereço de e-mail fornecido por você no formulário de cadastro.
4. O contrato de prestação de serviços é celebrado no Site por prazo determinado ou indeterminado.
5. Você recebe acesso ao Site, lhe permitindo utilizar o serviço prestado eletronicamente, devendo impedir o acesso de pessoas não autorizadas ao conteúdo da transmissão que constitui este serviço, nomeadamente através de técnicas criptográficas adequadas às propriedades do serviço prestado, e também permitir a identificação inequívoca das páginas do serviço prestado eletronicamente. No caso de interrupções planejadas, modernizações ou outros eventos semelhantes, poderemos notificá-lo sobre eles através do endereço de e-mail fornecido ou geralmente nas páginas do Site.
6. Você pode rescindir o Contrato de Prestação de Serviços, a qualquer momento,  respeitando o aviso prévio de 30 dias, contactando o Operador e solicitando a eliminação da Conta, salvo disposição em contrário do Contrato celebrado conosco. Excluir sua conta equivale à sua renúncia à prestação dos Serviços pelos quais pagou (lembre-se de que as taxas pagas não são reembolsáveis). 
7. Poderemos rescindir o Contrato de Serviço com você a qualquer momento, no caso de uma violação grave das disposições dos Termos e Condições ou de você realizar ações ilegais ou objetivamente prejudiciais ao Site. Enviaremos a nossa declaração a este respeito para o endereço de e-mail fornecido por você ao criar a Conta.
8. Os acordos e todos os outros documentos que regulam os nossos direitos e obrigações mútuos são celebrados, alterados e rescindidos em formato documental (eletrónico). A utilização de assinatura eletrônica ou o envio de correspondência por e-mail para o endereço de e-mail indicado para correspondência no Contrato ou para sua Conta em nosso Sistema é considerado forma de documento.
9. Salvo indicação em contrário no conteúdo do documento, a alteração ao contrato por nós proposta entra em vigor no próximo Período de faturamento. Lembre-se de que uma alteração ao contrato não limita de forma alguma o seu direito de rescindir o contrato mediante notificação, desde que o contrato preveja tal direito.
10. Caso não concorde com a alteração do contrato ou dos Termos e Condições, basta enviar um e-mail para hello@edrone.me e trataremos como rescisão do contrato.
11. No caso de alterações propostas por você, será necessário que as confirmemos por e-mail ou na forma de documento eletrônico.
12. A utilização do Site após esta alteração ou, por exemplo, o pagamento de outra fatura após a entrada em vigor das alterações é considerada como aceitação das alterações introduzidas no Contrato ou nos Termos e Condições.

5 – SERVIÇOS EDRONE

1. Ao utilizar a edrone de acordo com estes Termos e Condições ou o Contrato, você receberá acesso aos seguintes serviços da edrone (lista de exemplos):
   1. fornecer um aplicativo para coleta e processamento de dados de usuários não registrados (por exemplo, pessoas que visitam seu site) com base nos chamados cookies, armazenamento local ou outras tecnologias utilizadas na edrone.
   2. fornecendo um aplicativo para coleta e processamento de dados de usuários logados (por exemplo, seus clientes) com base nos chamados rastreador edrone;
   3. a capacidade de segmentar Usuários Finais com base em dados recolhidos e critérios selecionados, ou seja, análises que lhe permitirão compreender melhor o que é popular no seu website;
   4. entregar mensagens automáticas a seu pedido para um segmento específico de usuários, ou seja, você envia o que seus clientes desejam receber;
   5. entrega a seu pedido através do canal indicado por você e simultaneamente disponível no dia da prestação do Serviço, por exemplo, e-mail, WhatsApp, SMS, quadro de recomendação e outros formatos de recomendação exibidos em sua loja online, pop-up, notificações push do navegador, chat do site ou Messenger , outros canais de comunicação que poderão estar à sua disposição no futuro. Lembre-se que a alteração dos canais de comunicação disponíveis não constituirá uma alteração ao presente Regulamento;
   6. apresentação de uma lista de Usuários Finais com base em condições ou segmentos;
   7. capacidade de fazer upload e download de um arquivo CSV, por exemplo, seu banco de dados de clientes;
   8. acesso a dados estatísticos, relatórios de atribuição e relatórios de eficácia de mensagens, para que você saiba como vender melhor em sua loja.
2. Serviços ou produtos adicionais são selecionados individualmente de acordo com o Contrato.
3. A menos que o contrato estabeleça o contrário, caso você escolha um Período de Assinatura, enviaremos uma fatura pelo uso de nossos Serviços para sua Conta dentro de 10 dias a partir do dia em que você escolher um Plano de Assinatura. Quando registrarmos seu pagamento, começaremos a fornecer o Serviço de sua escolha em até 3 dias úteis. A seu pedido, enviaremos uma fatura para o endereço especificado por você durante o registro ou em um Contrato separado, se tal Contrato separado for celebrado.
4. Observe que, se você não pagar a Taxa de Assinatura dentro do prazo especificado na fatura, teremos o direito de bloquear o acesso à sua Conta. Se você pagar todos os pagamentos atrasados ​​(Taxa de Assinatura), desbloqueamos imediatamente o acesso à sua Conta. Observe que a data de pagamento é a data em que nossa conta bancária é creditada. Durante o bloqueio a Taxa de Assinatura não será reduzida.
5. O Contrato termina no final do Período de Assinatura, a menos que você selecione e pague por um novo Plano de Assinatura ou quando exclua sua Conta.
6. Reservamo-nos o direito de bloquear o acesso aos Serviços durante o Período de Avaliação se:
   1. Tivermos uma dúvida justificada de que o Usuário ativou novamente a Conta, após eliminar previamente a sua Conta;
   2. For provável que o Usuário tenha utilizado a Conta e os Serviços em violação às disposições dos Termos e Condições ou da lei aplicável.
   3. Tivermos uma preocupação justificada de que a base de dados que recolheu não foi construída legalmente, em particular através do mecanismo de dupla adesão. Além disso, se você representa uma agência de marketing que envia mensagens para um banco de dados que não pertence ao remetente da mensagem, poderemos bloquear sua conta e negar-lhe o direito de usar nosso Serviço;
   4. se representa uma loja online, lembre-se que também permitimos o envio de mensagens apenas para a base de dados cujo administrador ou entidade autorizada a processá-la é o remetente da mensagem.

6 – REGRAS DE USO DO EDRONE

1. É importante que você lembre que temos o direito de modificar o método técnico de prestação dos Serviços, de acordo com o escopo e as condições decorrentes de nossas autorizações, bem como de acordo com nossas capacidades técnicas. Em outras palavras, o que importa é o efeito que você deseja alcançar, e não a tecnologia por trás dele.
2. Atribuímos grande importância à segurança da transmissão de mensagens e por isso tomamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao nível de risco para a segurança dos Serviços que prestamos.
3. Fazemos todos os esforços, mas ao fornecer-lhe os Serviços, não garantimos o download de todas as informações que deveriam ser salvas para cada Usuário Final (por exemplo, um cliente de sua loja) e não garantimos o salvamento de seus dados.
4. Do ponto de vista das nossas relações mútuas e da possibilidade de utilização ininterrupta dos Serviços, é necessário que você lembre que está obrigado a:
   1. utilizar nossos Serviços de maneira consistente com a lei, este Regulamento e, principalmente, com os costumes e princípios de convivência social adotados em uma determinada área. É muito importante que você utilize o Site de uma forma que não seja inconveniente para outros Usuários e que não atrapalhe o nosso trabalho ou o Site;
   2. pagamento atempado da fatura e outros custos acordados em conjunto;
   3. abster-se de publicar qualquer conteúdo proibido por lei, em particular Conteúdo que viole os direitos autorais de propriedade de terceiros ou seus direitos pessoais;
   4. não tomar ações como:
      • spamming, ou seja, envio ou publicação de informações comerciais não solicitadas no Site ou publicação de qualquer conteúdo que viole a lei (proibição de publicação de conteúdo ilegal);
      • visando obter informações não destinadas a você, incluindo dados de outros Usuários;
      • modificar de forma não autorizada o conteúdo por nós fornecido, em particular fornecido como parte do nosso Site;
5. Não nos responsabilizamos de forma alguma por violar os direitos de terceiros ou causar qualquer dano a terceiros como resultado e em conexão com suas atividades realizadas por você usando os dados coletados por você em conexão com os Serviços prestados. Ou seja, você é quem manda nas relações com os seus clientes e na forma como, por exemplo, recolhe os seus dados pessoais ou comunica com eles. Nós apenas fornecemos as ferramentas certas e dizemos como fazer isso da maneira certa.
6. É importante agir de forma rápida e decisiva, razão pela qual é obrigado a notificar-nos imediatamente (por exemplo, por e-mail) de qualquer violação dos seus direitos durante a utilização do Site, bem como de qualquer violação dos princípios estabelecidos no Regulamento. Relatar eventos adversos e reagir rapidamente aumenta a confiança em nosso Site aos olhos de outras pessoas, incluindo provedores de e-mail, o que afeta indiretamente e positivamente os resultados de vendas de suas atividades de marketing na edrone.
7. Como Operador, podemos privá-lo do direito de usar o Site, e também podemos limitar o seu acesso a parte ou a todos os recursos do Site ou aos Serviços oferecidos por nós, com efeito imediato, no caso de sua violação dos Regulamentos, em particular quando:
   1. você forneceu dados falsos, imprecisos ou desatualizados no Site, enganando ou violando direitos de terceiros;
   2. você violou direitos pessoais através do Site, em particular os direitos pessoais de outros Usuários;
   3. você cometeu outros comportamentos que consideramos repreensíveis, inconsistentes com a lei aplicável ou com os princípios gerais de uso da Internet, contrários aos propósitos de criação do Site ou prejudiciais ao nosso bom nome.
8. Se você foi impedido ou teve o direito de usar o site negado, você não pode se registrar novamente sem o nosso consentimento prévio.
9. Ao excluir sua conta, você está ciente de que, após o término do período de aviso prévio (se fornecido), armazenaremos apenas informações sobre seu uso de nossos Serviços até certo ponto. Fazemos isso para proteger os seus e os nossos direitos caso surja uma disputa. Por exemplo, provavelmente poderemos ajudar ou dissipar dúvidas se um de seus clientes ou assinantes de newsletter solicitar informações com base nas quais recebeu informações comerciais suas via edrone.
10. Permitimos a possibilidade de estabelecer cooperação com o Utilizador através da celebração de um contrato separado para a prestação de Serviços. Nesse caso, este Regulamento constituirá parte integrante do contrato, salvo decisão em contrário.
11. Lembre-se que as disposições específicas do contrato prevalecerão sobre as disposições gerais deste Regulamento. Na medida em que não seja regulamentado pelo Contrato, aplicamos as disposições do Regulamento. Se as disposições detalhadas do Acordo celebrado antes da alteração do Regulamento contiverem disposições inconsistentes com as novas disposições do Regulamento, aplicaremos as disposições do Regulamento. 
12. Para fornecer nossos Serviços da melhor maneira possível, você nos autoriza a colocar conteúdos específicos, como frames de recomendação, notificações push e janelas de chat ou messenger, como parte de sua Conta em seu site e loja online integrada à edrone. No entanto, antes de fazermos isso, combinaremos com você, por exemplo, por e-mail ou via messenger, como esse conteúdo funcionará. Você também pode inserir parte desse conteúdo em seu site usando a interface gráfica do Mission Control.
13. Seus Dados, incluindo os bancos de dados de Clientes que você carregou, serão excluídos dentro de 90 dias após o término do serviço. Este período destina-se a permitir-lhe obter acesso a algumas informações e relatórios sobre o funcionamento do sistema mediante sua solicitação. Após este período, estes dados serão ainda mais protegidos e não serão processados ​​de forma alguma, exceto para proteger os seus direitos e os direitos dos seus clientes (por exemplo, contra acusações de spam, histórico de opt-in, opt-out) durante o período de limitação dessas reivindicações. Assumimos que este período é de 3 anos.
14. O sistema edrone foi criado para lojas online. As lojas online caracterizam-se por um elevado nível de confiança entre os seus clientes. Esta confiança também resulta na elevada reputação dos nossos servidores, endereços IP e domínios. O elevado nível de comunicação de marketing e a comunicação apenas com endereços de email cujos proprietários se registaram diretamente na e-shop significa que as suas mensagens também serão melhor tratadas pelos operadores de caixas de email, como gmail, yahoo, etc. o direito de bloquear o acesso aos Serviços, e ainda nos reservamos o direito de solicitar uma compensação sua se, como resultado de seu comportamento, a edrone ou nossos Clientes ou Parceiros tiverem sido expostos ou sofrido danos.

7 – LICENÇA

1. Lembre-se que os direitos exclusivos sobre o Conteúdo disponibilizado/colocado no Site por Nós ou por nossos contratantes, em particular os direitos autorais, o nome do Site, seus elementos gráficos, software e direitos de banco de dados estão sujeitos a proteção legal e são investidos em Nós ou entidades com as quais celebrámos contratos adequados. Se desejar usar nosso Conteúdo, observe que você precisa de nossa permissão expressa por escrito. Caso contrário, tal utilização será ilegal e poderá expô-lo à responsabilidade por danos.
2. Quando você publicar qualquer Conteúdo em nosso Site, em particular gráficos, comentários, opiniões ou declarações em sua Conta ou em qualquer outro lugar do Site, você nos concede uma licença gratuita e não exclusiva para usar, salvar na memória do computador, executar publicamente, exibir publicamente , reproduzir e distribuir (inclusive especialmente na Internet) destes Conteúdos. Este direito está limitado apenas à promoção do Nosso site. Temos orgulho de você ser nosso cliente e graças a isso podemos, por exemplo, divulgar nosso site. 

8 – TARIFAS

1. O Edrone é uma ferramenta comercial, o que significa que há uma taxa pela utilização dos Serviços individuais prestados por nós no Site.
2. Como Usuário, você paga pela Licença de acordo com o número de contatos existentes em seu banco de dados em nosso Sistema. O valor da remuneração mensal é sempre determinado com base no maior número de contatos da sua base de dados durante o período de cooperação conosco, dependendo do modelo que tenha adotado no âmbito do Contrato celebrado conosco, salvo acordo em contrário das Partes no Contrato. 
3. O número de contatos da base de dados declarado pelo Usuário é a base de cálculo do valor da primeira fatura de remuneração do Operador. O valor da remuneração não pode ser inferior à remuneração resultante do número de contatos na base de dados declarados pelo Usuário para a primeira fatura. Se o número de contatos aumentar (acima do valor declarado), pagará sempre pelo valor maior. A limitação do banco de dados não afetará a taxa de licença, mas você liberará espaço para novos contatos e novos endereços que obterá utilizando nosso Sistema.
4. Informações detalhadas sobre o valor das Taxas de Assinatura podem ser encontradas na Tabela de Preços disponível em seu contrato.
5. Os pagamentos da edrone só serão possíveis por meio de pagamentos eletrônicos.
6. No caso de uma operação de pagamento de Remuneração mal sucedida através de cartão de pagamento, o sistema tentará repeti-la. Se várias tentativas de cobrança do pagamento falharem, o acesso do Utilizador à Conta será automaticamente limitado, sem afetar os direitos do Operador à Remuneração.
7. As Taxas de Assinatura são pagas antecipadamente por você para os Períodos de Assinatura subsequentes com base no boleto enviado por nós ou podem ser cobradas automaticamente a seu pedido, cobrando periodicamente o cartão de pagamento que você indicar. Para alguns mercados, as Taxas de Serviço podem ser cobradas pelo mercado e depois transferidas para nós. Isso acontece, por exemplo, se sua loja funcionar na plataforma Shopify.
8. A menos que o Contrato disponha de outra forma, então:
   1. Podemos aumentar a remuneração em no máximo 10% ao ano (reajuste anual), e essas alterações dispensam a assinatura de documentos adicionais. Basta que o Operador informe por e-mail ou mensagem no sistema, a utilização posterior da plataforma será considerada aceite dos termos.
   2. Caso você não tenha integrado sua loja online ou banco de dados ao sistema após iniciar os serviços, ainda terá que pagar a remuneração conforme contrato. Depende de você usá-lo ou não. O mesmo se aplica se o acesso à sua conta for temporariamente suspenso devido ao não pagamento da sua remuneração. Estamos prontos para prestar serviços para você ou mantemos seus dados e os de seus clientes com segurança em nossos recursos. 

9 – DADOS PESSOAIS

1. Dados pessoais dos usuários do site, por exemplo. os seus dados de contato incluídos na sua Conta serão tratados de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018, assim como com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 sobre a proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e sobre a livre circulação desses dados e revogação (Diretiva 95/46/CE (“GDPR”).
2. Somos o controlador dos seus dados pessoais (referimo-nos aqui apenas aos seus dados pessoais e em nenhuma circunstância aos dados dos seus clientes) – edrone Brasil Tecnologia LTDA., com sede na Avenida Doutor Adhemar de Barros, 550, 2º andar, Jardim São Dimas, CEP 12.245-011, São José Dos Campos, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº. 45.645.972/0001-71
3. Seus dados são processados:
   1. com base no artigo 7º, Inciso V da LGPD, ou seja, o processamento é necessário para a execução do Contrato do qual você é Parte, ou para tomar medidas, mediante sua solicitação, antes de celebrar o Contrato, à medida que for necessária para que você celebre este Contrato. O fornecimento de tais dados é uma condição contratual sem a qual os Serviços não podem ser fornecidos por nós.
   2. com base no artigo 7º, Inciso I da LGPD, ou seja, para enviar, com o seu consentimento prévio, informações sobre o Operador, em particular informações de natureza promocional, como adicionar novos recursos ou organizar o Facebook Live by Edrone. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento sem afetar a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente com base em seu consentimento antes de sua revogação; observe que dar consentimento é voluntário e se você se recusar a fazê-lo, isso não significa que você não possa usar o site.
   3. com base no artigo 10 da LGPD, ou seja, o processamento é necessário para os fins resultantes de interesses legítimos realizados por nós ou por nossos parceiros no campo da exibição de conteúdo. Em outras palavras, “interesse legítimo” significa, por exemplo, a capacidade e a facilidade de você entrar em contato conosco para testar a funcionalidade de sua Conta.
4. Observe que o fornecimento de dados pessoais para os fins previstos no Tópico 3 mencionado acima, ou seja, dando seu consentimento para receber informações comerciais voluntariamente, pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação através do endereço de e-mail fornecido pelo usuário no formulário de inscrição. Pedimos-lhe que seja paciente, por razões tecnológicas, no prazo de dois dias úteis a contar da receção do seu pedido (ou seja: da leitura do seu pedido), retiramos o seu endereço de e-mail ou número de telefone da base de contactos utilizada para o envio em formação.
5. A conformidade com a LGPD e a GDPR é muito importante para nós, portanto, quando se trata de dados pessoais de Usuários Finais (seus Clientes), você deve lembrar que somente você é o controlador de dados pessoais. Se você não tiver certeza se sua empresa e seu banco de dados de clientes estão em conformidade com a lei, você deve nos informar sobre isso ou fazer uma auditoria adequada. Para poder fornecer nossos Serviços, precisamos que você nos confie os dados pessoais dos Usuários Finais na medida e para a finalidade especificada em um contrato de processamento de dados separado.
6. Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário para proteger não só os interesses dos seus clientes, mas também os seus.
7. A qualquer momento, tem o direito de nos solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a retificação, a eliminação ou a limitação do tratamento. Lembre-se que você tem o direito de se opor ao processamento e o direito de transferir dados;
8. Se os seus direitos foram violados, você pode registrar uma reclamação junto à autoridade supervisora.

10 – RECLAMAÇÕES

1. A sua opinião é muito importante para nós, pelo que em qualquer caso poderá apresentar reclamações relacionadas com a sua participação no Site e reclamações relativas aos serviços disponibilizados através do Site.
2. As reclamações podem ser apresentadas por correio para o seguinte endereço: Avenida Doutor Adhemar de Barros, 550, 2º andar, Jardim São Dimas, CEP 12.245-011, São José Dos Campos, Estado de São Paulo, ou por e-mail para o endereço de e-mail hello@edrone.me, com a nota “Reclamação”. A reclamação deve incluir:
   1. nome e sobrenome da pessoa que apresenta a reclamação/empresa e login;
   2. endereço para correspondência (no caso de reclamação apresentada por carta) e endereço de e-mail (no caso de reclamação apresentada por correio eletrónico);
   3. uma descrição detalhada do evento que constitui a base do relatório;
   4. indicação das demandas do reclamante.
3. As reclamações poderão ser apresentadas por você no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data do evento que deu origem à reclamação. A data do carimbo do correio no envelope com a carta de reclamação determina se o prazo para reclamação apresentada por correio é cumprido e, no caso de reclamação apresentada por e-mail – a data de envio da reclamação por e-mail.
4. Serão consideradas reclamações apresentadas por carta ou por e-mail dentro do prazo especificado no item 3 acima, contendo os dados e informações indicados na seção 2 acima. Caso contrário, simplesmente não poderemos prosseguir (não sabemos a quem estamos a responder).
5. Após o recebimento de uma reclamação, responderemos imediatamente, no prazo máximo de 14 (catorze) dias úteis a partir da data de recebimento da reclamação. Depois de esgotado o processo de reclamação, tem o direito de intentar as ações pendentes junto de um tribunal comum competente localmente, de acordo com as disposições do Código de Processo Civil.
6. Somos responsáveis ​​pelo curso do procedimento de reclamação.

11 – ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES

1. Os Termos e Condições entram em vigor no dia da sua publicação no Site.
2. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições no caso de ocorrer mesmo um dos seguintes motivos importantes:
   1. alteração dos regulamentos legais que regem a prestação dos nossos serviços por meios eletrónicos, que afetem os nossos direitos e obrigações mútuos (por exemplo, entrada em vigor da LGPD) ou alteração da forma como a lei é interpretada resultante de decisões judiciais, decisões, orientações emitidas por autoridades ou órgãos competentes;
   2. alteração no método de prestação de serviços eletronicamente por motivos de produto, técnicos ou tecnológicos (por exemplo, os termos do serviço de hospedagem serão alterados);
   3. alterar o âmbito ou a prestação dos nossos serviços aos quais se aplicam as disposições do Regulamento, introduzindo novos ou retirando Serviços existentes.
3. Lembre-se de que se o conteúdo dos Termos e Condições for alterado de acordo com os princípios estabelecidos acima, você tem o direito de rescindir o Contrato no prazo de 10 dias a partir da data de notificação sobre a alteração no Regulamento.
4. A notificação ocorre o mais tardar 10 dias antes da alteração prevista aos Termos e Condições.
5. Caso sejam feitas alterações no Regulamento, disponibilizaremos o texto consolidado do Regulamento por meio de publicação no Site e por meio de mensagem enviada para o endereço de e-mail por você fornecido.

12 – DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O Contrato celebrado com a Edrone está sujeito à lei da República Federativa Brasileira e à jurisdição dos tribunais comuns, salvo disposição em contrário da lei aplicável. Quaisquer disputas que surjam entre você e nós serão tratadas pelo tribunal com jurisdição sobre a sede da edrone.
2. Poderemos modificar o método técnico de prestação dos serviços referidos nos Termos e Condições, nomeadamente por razões tecnológicas (desenvolvimento de navegadores e tecnologias), mas sem prejudicar a sua qualidade e sem afetar o âmbito dos nossos direitos e obrigações mútuos em relação a si.
3. A Operadora fornece medidas técnicas e organizacionais adequadas ao nível de ameaça aos Serviços que lhe são fornecidos.
4. O conteúdo dos Termos e Condições estão disponíveis gratuitamente em nosso site. Você pode exibi-lo ou imprimi-lo a qualquer momento.

13 – ACEITAÇÃO DO REGULAMENTO E DECLARAÇÃO DO USUÁRIO:

Lembre-se! Ao criar uma Conta, você declara que entende e aceita as regras sob as quais fornecemos nossos Serviços a você.